Procura por divórcio no Brasil aumenta devido a isolamento social por COVID-19

De acordo com o Google Brasil, entre os dias 13 e 29 de abril, houve um salto de 9900% no interesse na busca pelo termo “divórcio online gratuito”. No levantamento, que abrange todo o País, só a pergunta “como dar entrada em um divórcio” registrou crescimento de 82%.

Na China, primeiro país a identificar casos de COVID-19 e a implementar o isolamento social, os pedidos de separação impressionam.

De acordo com o jornal chinês The Global Times, a cidade de Xiam registrou um número recorde de pedidos de divórcio durante as semanas de isolamento social no país. Atualmente, com a contenção da pandemia por lá e a volta à normalidade, os cartórios reabriram e já não há mais horários disponíveis para resolver questões de divórcio em várias das províncias do país.

Prevejo que todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, sigam o padrão da sociedade chinesa e tenham um aumento considerável nos pedidos de divórcios. No Brasil não será diferente.

O isolamento social obriga as pessoas a conviverem 24 horas por dia e com isso muitos dos conflitos que sempre existiram ganham maior evidência.

Com isso muitas pessoas acabam percebendo que não querem mais estar naquela relação. Conviver é difícil e, quando não há mais diálogo entre o casal significa que os dois desistiram de investir no relacionamento.

A decisão pelo divórcio que já tende a ser bastante difícil, neste momento de pandemia, tem sido ainda mais complicada, pois muitos casais vêm sendo obrigados a seguir convivendo na mesma casa. A atual situação torna inviável conseguir uma ordem judicial que determine que um dos ex-companheiros saia de casa.

O pedido é possível, mas o seu deferimento será muito difícil. Isso porque estamos no meio de uma pandemia onde grande parte do país encontra-se em quarentena. Dificilmente o Estado, maior interessado que o vírus não se propague, determinará que uma pessoa saia de sua residência e corra o risco de se contaminar, a não ser em casos gravíssimos em que ocorram abusos.

A própria casa é justamente o local mais perigoso para mulheres que sofrem com a agressividade de seus parceiros.

Durante a quarentena, o problema da violência doméstica se agravou devido à convivência intensa e a apreensão devido à incerteza gerada pela doença. Somente no Rio de Janeiro o número de denúncias de violência doméstica: aumentou cerca de 50%, mas a realidade de avanço nos casos aconteceu em todo o mundo.

De acordo com a advogada, nesses casos, onde o convívio acarreta em risco de morte, é possível requerer a separação de corpos no plantão judiciário, com grandes chances de deferimento.

Se o divórcio não envolver nenhum tipo de abuso – físico ou psicológico – a advogada aconselha que, mesmo separados, o ex-casal mantenha o diálogo e continue tentando conviver pacificamente até que a pior parte da pandemia passe, para que depois sejam resolvidos assuntos burocráticos como a divisão de bens e a guarda dos filhos. Caso a situação seja realmente insustentável, o ideal é juntar-se ao isolamento social com algum familiar em outra residência.

Neste momento de convivência forçada é fundamental compreender que estamos atravessando um período sem precedentes e que é preciso tentar passar por isso da melhor maneira possível. São muitas incertezas e angústias que tomam conta da mente muitas vezes e, por isso, aplicar regras de convivência ajuda a cumprir o isolamento social sem que os dias se tornem tão pesados.

Qual é o direito dos idosos durante a pandemia de COVID-19?

A pandemia do novo coronavírus assustou a todos durante este ano. Já são mais de 5 milhões de casos ao redor do mundo e os números aumentam a cada dia. Qualquer pessoa pode ser contaminada pelo vírus, mas há certos grupos de pessoas que precisam redobrar a atenção e os cuidados, como os idosos. Isso porque, o envelhecimento biológico acarreta alterações no sistema imunológico dos indivíduos, os tornando mais vulneráveis ao novo vírus.

Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 8 de maio, 69,1% das mortes causadas pela COVID-19 foram em pessoas com mais de 60 anos. O dado é preocupante, principalmente para famílias brasileiras que apresentam dificuldades em convencer seus familiares idosos a respeitarem o isolamento social.

Os familiares não podem obrigar idosos a seguirem a quarentena, mas é fundamental informá-los sobre as consequências de não se manter em isolamento já que pertencem ao grupo de risco.

A não ser que o idoso não seja plenamente capaz, os familiares não podem obrigá-lo a permanecer em isolamento social. Uma vez que eles possuem discernimento suficiente para praticar os atos da vida civil, ele têm livre arbítrio para decidir, mas é importante mantê-los informados das consequências fatais da doença de modo a gerar uma maior conscientização e quem não pertencer ao grupo de risco pode auxiliar o idoso com as compras de alimentos, remédios e demais necessidades.

Outro dado alarmante é o do isolamento geral no Brasil, segundo o site Inloco, que acompanha os índices da quarentena desde o início da pandemia no país, a maior parte dos estados brasileiros não chegam a 50% de isolamento, com exceção do Amapá, com o percentual de 51% de isolamento social.

Tal dado levanta outro questionamento: é possível proibir judicialmente familiares que não respeitam a quarentena de visitar seus parentes idosos?

Essa é uma questão bastante complexa, uma vez que há dois direitos fundamentais envolvidos – de um lado está a proteção à saúde do idoso, o qual pertence ao grupo de risco do coronavírus e do outro lado a necessidade do idoso de conviver com seus familiares.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu uma questão semelhante sobre saúde e reconheceu a necessidade de proteção à uma idosa que sofreu AVC, impedindo o contato físico dos familiares. Contudo, determinou que a filha que reside com a idosa proporcionasse o contato virtual por meio de qualquer aplicativo eletrônico entre a idosa e seus filhos e netos. Foi uma decisão sábia e certamente servirá de precedente para casos envolvendo o coronavírus.

O possível abandono afetivo dos idosos neste período também é preocupante.

Diversos asilos cancelaram a visitação de parentes, seguindo a tendência mundial de isolar os mais velhos. Entretanto, o isolamento pode trazer sentimento de abandono, desamparo e solidão.

A doutrina brasileira entende que há abandono afetivo quando os filhos abandonam material e moralmente o pai idoso, podendo, dessa forma, ser fixada indenização. Todavia, deve haver a comprovação do dano psicológico. Assim, caso o idoso que está em isolamento seja negligenciado por seu filho poderá ser pleiteada uma indenização se comprovado o dano psicológico.

As visitas físicas ao idoso podem ser substituídas pela visita virtual nesse momento de pandemia.

Apesar da maioria dos idosos não estar familiarizada com as inovações tecnológicas, seria importante algum familiar fornecê-las e ensiná-los a lidar com os meios de comunicação digital. Os próprios asilos poderiam disponibilizar os aplicativos digitais para os idosos se comunicarem com seus entes queridos. E é aí que a tecnologia vem exercer seu principal papel: a redução das distâncias, atenuando o sentimento de solidão.

Como fica a guarda compartilhada durante o lockdown?

Ultimamente, muitos municípios brasileiros decretaram o lockdown como medida para evitar a propagação da pandemia decorrente do coronavírus. Mas, afinal de contas, o que significa o termo lockdown? Quais são os seus efeitos práticos? O lockdown é uma medida adotada pelo poder público, mais severa que o isolamento social, e consiste em restringir a circulação das pessoas em lugares públicos. A circulação é somente permitida para questões essenciais, tais como ir a farmácias, supermercados ou hospitais. Por conseguinte, o descumprimento dessa regra pode acarretar multas e toque de recolher, dependendo das diretrizes do governo local.

Como é de se esperar, o lockdown acaba gerando grandes impactos na vida das pessoas, principalmente, nas relações familiares. O principal reflexo se dá em relação aos filhos menores.

Em caso de pais separados, como fica a guarda e convivência com os filhos menores durante esse período de restrita circulação?

Durante a quarentena, o entendimento que vem sendo adotado pelo Poder Judiciário é que, sendo e estando todas as partes saudáveis e respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, deve a convivência ser mantida nos termos acordados. É claro que a possibilidade de manutenção da convivência deve ser analisada de acordo com o caso concreto, principalmente, se alguma das partes pertencer ao grupo de risco ou não puder oferecer a proteção sanitária necessária à criança. Por isso, são recomendadas adaptações no regime, de forma que evite a exposição excessiva e desnecessária dos envolvidos ao vírus.

E durante o lockdown, seria possível sair de casa para buscar ou levar o filho na casa do outro genitor?

Para responder à questão, importante citar a experiência portuguesa. Como se sabe, Portugal está demonstrando eficiência no combate ao coronavírus e tornou-se referência mundial sobre o assunto. Durante parte da quarentena portuguesa, houve a aplicação de diversas restrições de circulação em razão da decretação de Estado de Emergência no país por meio do Decreto n.º 2-A/2020, no qual somente era autorizado a circulação de pessoas nas ruas para serviços essenciais como mercados, idas ao médico e para exercer o regime de convívio estabelecido entre crianças e genitores.

Vemos que o decreto português se preocupou com a convivência dos filhos menores com seus pais separados durante a pandemia, o que foi uma decisão acertada, podendo servir de parâmetro para situações semelhantes que possam ocorrer no Brasil caso nenhum decreto municipal preveja essa possibilidade. Portanto, decretado o lockdown em algum município brasileiro, compreende-se que a manutenção da convivência entre pais e filhos deve ser assegurada, desde que feita de forma segura, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Caso haja impedimento sem motivo, poderá estar configurada alienação parental, devendo a parte prejudicada acionar o judiciário de forma urgente, para evitar maiores prejuízos ao genitor alienado.

Nesse momento os pais devem buscar soluções criativas visando o melhor interesse de seus filhos para que ambos consigam conviver com os menores da forma mais equilibrada possível. Há casos em que os pais passam a dividir o período de convivência como ocorre nas férias, permanecendo com os menores por períodos maiores para reduzir a circulação. E há outros casos em que os genitores passam a residir temporariamente juntos para conviverem com seus filhos de uma forma mais equânime. Obviamente, o arranjo entre o ex-casal deve variar de acordo com o caso concreto e visando sempre o melhor interesse da criança.

Por fim, caso a convivência física realmente não seja possível, é muito importante que as crianças sejam comunicadas dos motivos pelos quais o outro genitor não está podendo visitá-las.

É necessário explicar que estamos vivendo um momento difícil de pandemia, mas que em breve a situação será normalizada. Mas a convivência virtual deve ser incentivada e permitida sob pena de configurar alienação parental.

Como se vê, o lockdown também gera efeitos no Direito de Família, principalmente em relação à convivência com os filhos menores. E nesse período de pandemia é aconselhável que os conflitos decorrentes desse tema sejam solucionados através do consenso, evitando-se acionar o judiciário sem que estejam esgotadas todas as vias amigáveis possíveis. E o papel do advogado conciliador é fundamental para auxiliar as partes envolvidas.

A pandemia já vem trazendo enormes prejuízos na vida das pessoas, principalmente, no âmbito econômico e social. Que tal evitar que os filhos menores também sofram esse prejuízo dentro de sua própria família?

Os impactos do coronavírus no Direito de Família

Infelizmente, o coronavírus está causando um estrago a nível mundial. Foi responsável pela queda da Bolsa de Valores, pelo fechamento das fronteiras de diversos países, pela obrigatoriedade das pessoas contaminadas cumprirem quarentena, pela suspensão das atividades escolares, pela demissão de vários funcionários, pela proibição de visita aos presidiários, além de muitos outros efeitos.

E no Direito de Família, quais serão os impactos?

No meu ponto de vista, várias áreas da família serão diretamente impactadas. Primeiro, a determinação do governo com o aval da própria população para as pessoas permanecerem o maior tempo possível em seus lares, no intuito de evitar contaminações, aumentará o convívio entre os casais.

Por um lado, o aumento dessa convivência poderá gerar um impacto positivo na vida afetiva e sexual do casal, essa intimidade será uma oportunidade para o casal dialogar com mais intensidade e permanecer mais tempo junto no seio de seu núcleo familiar. Isso sem contar na possibilidade de muitos filhos serem gerados.

Todavia, o aumento dessa convivência poderá também ensejar mais conflitos entre os casais, principalmente, em relação aos que já vivenciam alguma crise no relacionamento. Consequentemente, muitos divórcios poderão ocorrer. Foi o que aconteceu na China. Com o aumento significativo nos pedido de divórcios. Por sua vez, no Brasil, a estatística é de que um em cada três casamentos termina em divórcio. Será que o aumento desse convívio forçado será estopim para futuros pedidos de divórcio?

Uma outra questão a ser considerada é que o coronavírus está gerando uma crise econômica imensurável.

Isso significa economia estagnada, com menos vendas no comércio, aumento do desemprego e redução da renda dos patrões e empregados. E qual consequência disso tudo no Direito de Família? Certamente, as pensões alimentícias serão impactadas.

Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem pleiteia os alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos.

Obviamente, não basta alegar que o coronavírus gerou uma crise econômica e que poderá haver uma redução na renda do devedor, sendo essencial demonstrar a prova de tal redução através de documentos.

Ponto positivo: quem irá comemorar a presença dos pais em casa serão os filhos. Com algumas empresas determinando que seus funcionários trabalhem em sistema de home office, haverá aumento da convivência familiar entre os filhos e seus pais. Pelo menos, serão mais nove horas de convivência familiar diária. Por conseguinte, os pais participarão mais ativamente da vida de seus filhos, aumentando a intimidade e proximidade entre eles. E haja criatividade para inventar brincadeiras, atividades e auxiliar nos estudos das crianças!

Contudo, inevitavelmente, serão os idosos os mais impactados com o Covid-19. Conforme noticiado pela mídia, vários asilos cancelaram a visitação dos parentes dos idosos por estes pertencerem ao grupo de risco. Segundo os médicos, estas são as maiores vítimas, os quais merecem maiores cuidados e proteção e, a melhor alternativa, infelizmente, é evitar o contato com o maior número de pessoas. Dessa forma, muitos idosos que vivem sozinhos deixarão de receber visitas em suas casas, ficando cada vez mais isolados. Este isolamento pode trazer sentimento de abandono, desamparo e solidão, o que contraria as normas do Estatuto do Idoso. Essa será uma triste realidade para quem está na terceira idade.

No entanto, não posso deixar de mencionar que ainda existem pessoas solidárias que utilizam a criatividade para o bem estar do próximo. Como exemplo, posso citar a existência de um projeto criado por duas mulheres a título de trabalho voluntário, o qual pode ser encontrado no site saudeeenvelhecimento.com.br/anjo, incentivando as pessoas a serem o “anjo da guarda” de um idoso. Essa idéia funcionará da seguinte forma: o whatsap será utilizado para se comunicar com um idoso conhecido que mora sozinho, a fim de apoiá-lo, procurando saber como ele está e como passou o dia. Excelente idéia, contudo, a maioria dos idosos ainda sofre com a dificuldade lidar com a tecnologia.

Como vemos, a ocorrência de um evento inesperado como o coronavírus gera o chamado efeito borboleta.

O vírus infecta um único indivíduo na China e ele contamina outras pessoas. De repente, o vírus se alastra de forma tão rápida que acaba ultrapassando as barreiras globais. Finalmente, quase todos os países são infectados. Por conseguinte, a economia mundial é atingida e todas as esferas políticas, econômicas, legais e sociais são afetadas. E o Direito de Família também acaba sofrendo um grande impacto, assim como todas as outras áreas do Direito Brasileiro.

Gosto sempre de lembrar que crises são oportunidades e, no Direito de Família, o “efeito coronavírus” certamente será uma oportunidade para que todas as relações familiares sejam revistas, aprimoradas e, quem sabe, reconstruídas.

Coronavírus: Como fica a guarda compartilhada dos filhos no período de quarentena?

A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) está deixando grande parte da população brasileira em isolamento nas suas casas. A medida serve para que a doença de fácil contágio não se espalhe ainda mais facilmente entre as pessoas. Por conta disso, o comércio, alguns bancos, shoppings, restaurantes, academias e outros estabelecimentos fecharam as portas por tempo indeterminado. Durante este período, muitas pessoas tiveram suas rotinas alteradas e estão trabalhando em casa ou até mesmo foram dispensados de seus trabalhos. 

Alguns pais divorciados estão enfrentando além do medo da contaminação, o dilema da divisão da guarda compartilhada dos filhos. Como conviver com as crianças se devemos evitar sair de casa e visitar outras pessoas? 

Uma recente decisão do TJ-SP proibiu um homem que havia chegado de uma viagem à Colômbia visitasse sua filha. De acordo com os autos do processo, a criança tinha graves problemas respiratórios e estava no grupo de risco de contaminação do novo coronavírus. O texto disse que após o período de quarentena de 15 dias, se não fosse comprovada sua contaminação, ele poderia voltar a exercer seu direito de visitar a filha. 

Em uma situação de isolamento social como esta que o Brasil está enfrentando, como pode ser resolvida de forma rápida a situação das crianças e adolescentes que tem sua guarda compartilhada, já que os prazos processuais estão suspensos e o judiciário está funcionando em sistema de plantão, priorizando apenas casos de urgência? 

O ex-casal precisa dialogar e, principalmente, buscar entender o que é ideal para seu filho, para sociedade e para todos os que estão ao seu redor. Este é o primeiro questionamento a ser feito. 

Se a criança pertence ou vive com alguém que esteja no grupo risco e o genitor, que não reside com o filho, morar com uma pessoa que também esteja neste grupo, o ideal é que a criança permaneça em sua casa com os devidos cuidados. O responsável que não vive com o filho precisa ter acesso aos meios digitais de comunicação para comunicar-se com a criança. A mãe ou o pai que resida com o menor precisa disponibilizar estas mesmas ferramentas digitais a ele. Não se pode proibir a comunicação e se isso acontecer, será configurado como alienação parental. 

Uma grande preocupação das famílias é caso algum dos pais já esteja infectado com coronavírus, o que fazer para não transmitir para a criança? Mesmo que não estejam no grupo de risco a contaminação em crianças é preocupante pois elas nem sempre estão atentas a lavar sempre as mãos e utilizar o álcool em gel, correndo o risco de transmitir o vírus para outras pessoas.

O ideal nesta situação é que a guarda da criança seja transferida provisoriamente para o outro responsável que não esteja doente. Inclusive na Espanha há uma decisão recente neste sentido.

Ainda se o pai, a mãe e a criança não estiverem em um grupo de risco e não tiverem acesso a ninguém deste grupo, a convivência deverá ser mantida como foi acordada. Mas a criança precisa estar protegida e o genitor que for buscar o filho tem que assegurar que ele não seja exposto ao coronavírus. 

Conversar com as crianças, esclarecer tudo o que está acontecendo e explicar sobre a pandemia também é importante. Eles precisam saber os motivos certos pelos quais o pai ou a mãe estão ausentes presencialmente, o diálogo aberto com os filhos é fundamental neste momento.

Estamos vivendo um momento atípico no qual ainda não há muitas decisões sobre a guarda compartilhada no caso de uma pandemia. É um tema novo e que precisa ser bastante discutido entre os operadores do Direito de Família. Os pais precisam conversar muito, não é o momento de ficar acionando a Justiça por qualquer razão. É hora de evitar conflitos.

Fim do relacionamento: quem fica com o animal de estimação?

Na hora da separação, os casais precisam resolver uma série de questões, entre elas, as mais complexas são a partilha de bens e a guarda dos filhos. No entanto, outra questão familiar está cada vez mais recorrente nos tribunais e acordos de divórcio: a guarda dos animais de estimação. 

De acordo com o Instituto Pet Brasil, no Brasil há quase 140 milhões de animais de estimação, população maior que a de crianças nas moradias brasileiras. Nesses lares muitos casais optaram por não ter filhos, mas cuidam de seus pets como se fossem. Alguns animais vão a psicólogos, fazem massagem, frequentam creches, possuem plano de saúde e até praticam ioga. 

Por causa de todo afeto envolvendo os bichinhos, a guarda compartilhada dos animais pode ser um assunto bem complicado no momento de resolver os trâmites do divórcio.

Por exemplo: houve uma disputa entre o ex-casal e a mulher alegava que havia comprado o cachorro, sendo, portanto, de sua propriedade. Do outro lado, o homem argumentou que era ele quem de fato cuidava do bem estar e da saúde do animal. A discussão ficou em torno de considerar o cachorro uma ‘coisa’ ou um ser. Venceu a segunda opção, tendo o juiz determinado a guarda compartilhada.

Outras discussões do mesmo segmento estão chegando cada vez mais nos tribunais de todo o Brasil e os juízes estão resolvendo esse impasse caso a caso, diante da inexistência de uma lei que regule a guarda dos animais na circunstância do divórcio. 

A Vara Competente para o julgamento dessas ações é a de Família e Sucessões já que os animais integram o núcleo familiar. Os magistrados passaram a reconhecer que os animais de estimação são seres dotados de emoção e sentimentos, passando a aplicar a guarda compartilhada, assim como ocorre com as crianças e adolescentes. Há decisões que determinam que o animal fique semanas alternadas com cada parte, outras concedem direito à visitação. 

É comum que o ex-casal decida em consenso como será a guarda e a visita dos animais, então é realizada uma escritura pública estabelecendo essa questão. No próprio contrato de convivência ou no pacto antenupcial também pode ficar estabelecida como ficará a guarda dos animais em caso de separação.

Atualmente também é possível fixar a pensão de alimentos para os animais em caso de separação. Antigamente, os gastos com os bichos integravam as despesas da pensão alimentícia dos filhos menores do casal ou do cônjuge. 

Os animais podem ser herdeiros de seus donos? 

A resposta é não, mas a lei permite que a parte disponível do patrimônio possa ser destinada a uma ONG, fundação ou pessoa destinada a cuidar do pet. 

Cada vez mais, existe uma posição humanizada nos magistrados brasileiros quando estão diante de um conflito envolvendo os bichinhos de estimação. Recentemente, por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede que os condomínios proíbam animais de estimação nos lares. Há ainda também uma PL para definir a questão da guarda dos animais, mas ainda precisa ser aprovada. 

Sempre que alguém tiver o seu direito de convívio com o seu animal de estimação ameaçado, recomendo que consulte um advogado para a melhor orientação no caso. Este profissional precisa tratar com bastante seriedade esse caso, valorizando o sentimento de afeto entre o pet e seu dono para assim acolher seu cliente e solucionar seu problema.

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