Qual é o direito dos idosos durante a pandemia de COVID-19?

A pandemia do novo coronavírus assustou a todos durante este ano. Já são mais de 5 milhões de casos ao redor do mundo e os números aumentam a cada dia. Qualquer pessoa pode ser contaminada pelo vírus, mas há certos grupos de pessoas que precisam redobrar a atenção e os cuidados, como os idosos. Isso porque, o envelhecimento biológico acarreta alterações no sistema imunológico dos indivíduos, os tornando mais vulneráveis ao novo vírus.

Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 8 de maio, 69,1% das mortes causadas pela COVID-19 foram em pessoas com mais de 60 anos. O dado é preocupante, principalmente para famílias brasileiras que apresentam dificuldades em convencer seus familiares idosos a respeitarem o isolamento social.

Os familiares não podem obrigar idosos a seguirem a quarentena, mas é fundamental informá-los sobre as consequências de não se manter em isolamento já que pertencem ao grupo de risco.

A não ser que o idoso não seja plenamente capaz, os familiares não podem obrigá-lo a permanecer em isolamento social. Uma vez que eles possuem discernimento suficiente para praticar os atos da vida civil, ele têm livre arbítrio para decidir, mas é importante mantê-los informados das consequências fatais da doença de modo a gerar uma maior conscientização e quem não pertencer ao grupo de risco pode auxiliar o idoso com as compras de alimentos, remédios e demais necessidades.

Outro dado alarmante é o do isolamento geral no Brasil, segundo o site Inloco, que acompanha os índices da quarentena desde o início da pandemia no país, a maior parte dos estados brasileiros não chegam a 50% de isolamento, com exceção do Amapá, com o percentual de 51% de isolamento social.

Tal dado levanta outro questionamento: é possível proibir judicialmente familiares que não respeitam a quarentena de visitar seus parentes idosos?

Essa é uma questão bastante complexa, uma vez que há dois direitos fundamentais envolvidos – de um lado está a proteção à saúde do idoso, o qual pertence ao grupo de risco do coronavírus e do outro lado a necessidade do idoso de conviver com seus familiares.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu uma questão semelhante sobre saúde e reconheceu a necessidade de proteção à uma idosa que sofreu AVC, impedindo o contato físico dos familiares. Contudo, determinou que a filha que reside com a idosa proporcionasse o contato virtual por meio de qualquer aplicativo eletrônico entre a idosa e seus filhos e netos. Foi uma decisão sábia e certamente servirá de precedente para casos envolvendo o coronavírus.

O possível abandono afetivo dos idosos neste período também é preocupante.

Diversos asilos cancelaram a visitação de parentes, seguindo a tendência mundial de isolar os mais velhos. Entretanto, o isolamento pode trazer sentimento de abandono, desamparo e solidão.

A doutrina brasileira entende que há abandono afetivo quando os filhos abandonam material e moralmente o pai idoso, podendo, dessa forma, ser fixada indenização. Todavia, deve haver a comprovação do dano psicológico. Assim, caso o idoso que está em isolamento seja negligenciado por seu filho poderá ser pleiteada uma indenização se comprovado o dano psicológico.

As visitas físicas ao idoso podem ser substituídas pela visita virtual nesse momento de pandemia.

Apesar da maioria dos idosos não estar familiarizada com as inovações tecnológicas, seria importante algum familiar fornecê-las e ensiná-los a lidar com os meios de comunicação digital. Os próprios asilos poderiam disponibilizar os aplicativos digitais para os idosos se comunicarem com seus entes queridos. E é aí que a tecnologia vem exercer seu principal papel: a redução das distâncias, atenuando o sentimento de solidão.

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