Como fica a guarda compartilhada durante o lockdown?

Ultimamente, muitos municípios brasileiros decretaram o lockdown como medida para evitar a propagação da pandemia decorrente do coronavírus. Mas, afinal de contas, o que significa o termo lockdown? Quais são os seus efeitos práticos? O lockdown é uma medida adotada pelo poder público, mais severa que o isolamento social, e consiste em restringir a circulação das pessoas em lugares públicos. A circulação é somente permitida para questões essenciais, tais como ir a farmácias, supermercados ou hospitais. Por conseguinte, o descumprimento dessa regra pode acarretar multas e toque de recolher, dependendo das diretrizes do governo local.

Como é de se esperar, o lockdown acaba gerando grandes impactos na vida das pessoas, principalmente, nas relações familiares. O principal reflexo se dá em relação aos filhos menores.

Em caso de pais separados, como fica a guarda e convivência com os filhos menores durante esse período de restrita circulação?

Durante a quarentena, o entendimento que vem sendo adotado pelo Poder Judiciário é que, sendo e estando todas as partes saudáveis e respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, deve a convivência ser mantida nos termos acordados. É claro que a possibilidade de manutenção da convivência deve ser analisada de acordo com o caso concreto, principalmente, se alguma das partes pertencer ao grupo de risco ou não puder oferecer a proteção sanitária necessária à criança. Por isso, são recomendadas adaptações no regime, de forma que evite a exposição excessiva e desnecessária dos envolvidos ao vírus.

E durante o lockdown, seria possível sair de casa para buscar ou levar o filho na casa do outro genitor?

Para responder à questão, importante citar a experiência portuguesa. Como se sabe, Portugal está demonstrando eficiência no combate ao coronavírus e tornou-se referência mundial sobre o assunto. Durante parte da quarentena portuguesa, houve a aplicação de diversas restrições de circulação em razão da decretação de Estado de Emergência no país por meio do Decreto n.º 2-A/2020, no qual somente era autorizado a circulação de pessoas nas ruas para serviços essenciais como mercados, idas ao médico e para exercer o regime de convívio estabelecido entre crianças e genitores.

Vemos que o decreto português se preocupou com a convivência dos filhos menores com seus pais separados durante a pandemia, o que foi uma decisão acertada, podendo servir de parâmetro para situações semelhantes que possam ocorrer no Brasil caso nenhum decreto municipal preveja essa possibilidade. Portanto, decretado o lockdown em algum município brasileiro, compreende-se que a manutenção da convivência entre pais e filhos deve ser assegurada, desde que feita de forma segura, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Caso haja impedimento sem motivo, poderá estar configurada alienação parental, devendo a parte prejudicada acionar o judiciário de forma urgente, para evitar maiores prejuízos ao genitor alienado.

Nesse momento os pais devem buscar soluções criativas visando o melhor interesse de seus filhos para que ambos consigam conviver com os menores da forma mais equilibrada possível. Há casos em que os pais passam a dividir o período de convivência como ocorre nas férias, permanecendo com os menores por períodos maiores para reduzir a circulação. E há outros casos em que os genitores passam a residir temporariamente juntos para conviverem com seus filhos de uma forma mais equânime. Obviamente, o arranjo entre o ex-casal deve variar de acordo com o caso concreto e visando sempre o melhor interesse da criança.

Por fim, caso a convivência física realmente não seja possível, é muito importante que as crianças sejam comunicadas dos motivos pelos quais o outro genitor não está podendo visitá-las.

É necessário explicar que estamos vivendo um momento difícil de pandemia, mas que em breve a situação será normalizada. Mas a convivência virtual deve ser incentivada e permitida sob pena de configurar alienação parental.

Como se vê, o lockdown também gera efeitos no Direito de Família, principalmente em relação à convivência com os filhos menores. E nesse período de pandemia é aconselhável que os conflitos decorrentes desse tema sejam solucionados através do consenso, evitando-se acionar o judiciário sem que estejam esgotadas todas as vias amigáveis possíveis. E o papel do advogado conciliador é fundamental para auxiliar as partes envolvidas.

A pandemia já vem trazendo enormes prejuízos na vida das pessoas, principalmente, no âmbito econômico e social. Que tal evitar que os filhos menores também sofram esse prejuízo dentro de sua própria família?

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